Boletim Oficial n.º 89, II Série de 14-05-2026
Boletim Oficial n.º 89, II Série de 14-05-2026
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretariado do Conselho de Ministros
Delegação de Competências e Autorização para Assinatura de Contratos no âmbito do MICE.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Gabinete do Ministro et al.
Autorizando o exercício de funções, em regime de acumulação de funções na Cesária Évora Academia das Artes, do Professor José Maria Leal, sendo-lhe atribuído um suplemento remuneratório no valor de um terço da remuneração base na respetiva função.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Promovendo Lurdes Mendes Ascenção Silva, Técnica Especialista Nível II, do Quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente, para cargo de Técnico Especialista Nível III.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Republicando a publicação feita de forma incompleta no Boletim Oficial n.º 71, II Série de 16 de abril 2026, referente à Deliberação n.º 11/AMRB/2025, da Assembleia Municipal do Município da Ribeira Brava.