Boletim Oficial n.º 65, II Série de 08-04-2026

Autorizando a exoneração voluntária de Anita Antónia Gomes Barreto, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Chefia do Governo.

Autorizando o reingresso ao serviço de José Carlos Silva Andrade, Técnico Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Ribeira Grande de Santo Antão.

Comunicando o regresso ao quadro de origem do Inspetor de Finanças, Nível I, Dairy Vander Maurício Rocha, do Quadro de Pessoal da Inspeção Geral das Finanças (IGF).

Revisando aposentação de Maria Luisa Soares Inocêncio, ex-Professora Auxiliar Ref.ª 3, Esc. C, do Quadro de Pessoal do Universidade de Cabo Verde-UNICV.

Aposentando Ana Maria da Rocha, Ajudante de serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Brava.

Aposentando Dulce Sanches Borges, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Aposentando Jorge Eloi dos Santos Évora, Segundo Subchefe da Policia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Autorizando a acumulação de funções à equipa do Programa BA Cultura, responsável pela sua implementação, coordenação e avaliação.

Concedendo Licença sem Vencimento a Paula Dias Monteiro, Técnico Nível I, contratada por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente, na Direção Nacional do Ambiente.

Homologado o relatório do júri do concurso para seleção de candidatos à formação para preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas de oficiais de diligências na carreira de pessoal oficial de justiça e a lista de graduação final definitiva dos candidatos.

Aprovando da Conversão da Dívida no BCA em crédito de rendas, crédito a médio/longo prazo até máximo de dez (10) anos.

Aprovando o Orçamento do Município da Ribeira Brava para o ano económico de 2026

Aprovando Constituição dos Novos Membros da CRE.

Aprovando a Tabela de Preço de Terrenos.