Boletim Oficial n.º 56, II Série de 25-03-2026

Subdelegando competências do Secretário de Estado das Finanças nos Diretores, que se indicam.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Ineida Hermínia da Cruz Orrico, Inspetora Nível III, do Quadro de Pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º II Série, n.º 52 de 19 de março de 2026, referente a Deliberação n.º 06/IX-M/2026, que autoriza a Elaboração do Plano Detalhado de Curraletes – Concelho do Porto Novo.

Revogando a Deliberação n.º 88/2024, que aprova a Promoção na Carreira de Pessoal Técnico.