Boletim Oficial n.º 4, II Série de 07-01-2026

Delegando competências a Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, Elisângela Vieira.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 215, II Série de 12 de novembro de 2025, referente a atribuição de uma gratificação mensal a João José Pereira de Pina.

Transitando para a situação de reforma, o Contra-Almirante António Duarte Monteiro, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares.

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição definitiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional para o PCFR.

Citando Katia Helena Robaldo Pereira, efetiva da Direção de Planeamento Orçamento e Gestão da Policia Nacional, ausente na parte incerta, para apresentar a sua defesa.

Nomeando, Eydira Vieira Morais, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessora Juridica do Tribunal da Relação de Sotavento.

Prorrogando Licença sem Vencimento por mais 1 (um) ano, Talina Ben’ Holiel Pereira Silva, Técnica Sénior Nível III, do Quadro de Pessoal do Instituto Cabo Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.

Autorizando a conversão de Licença sem Vencimento de até 3 (três) anos para longa duração a Benvindo d’Oliveira Fonseca, do Quadro de Pessoal do Instituto do Mar.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de alteração de firma, da sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada: "AGÊNCIA DE DESPACHO ADUANEIRO FERNANDO JORGE BARROS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".