Boletim Oficial n.º 39, II Série de 02-03-2026

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 15/2023 de 24 de março, que delega os Poderes da Diretora do Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro.

Contratando, mediante Contrato de Gestão José Félix Moniz Delgado, para exercer as funções de Diretor Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças (MF).

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 ano a Indira Gandy dos Santos Duarte, Assistente Técnico - GEF 3, Nível V, do Quadro do Ministério das Finanças.

Dando por finda, a seu pedido, a requisição de Maria Alice Mendes Varela, Técnica de Formação Profissional, Nível III, do Quadro de Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Autorizando a publicação da lista definitiva de transição do pessoal do Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS), para o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR).

Determinando a cessação do contrato de gestão celebrado com Albertino Francisco Rocha Mendes Fernandes para desempenhar as funções de Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Delegando competências no Assessor Imadoeno de Jesus Tavares Cabral, para a pratica atos de gestão administrativa corrente.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Rolanda Lopes Rosa Pina, Enfermeira Graduada Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal do Hospital Regional S. Francisco de Assis.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Maria da Luz Fortes Araújo Barbosa Andrade, Técnica Superior Psicologa Clínica, pertencente ao Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento de 1 (um) ano a Paulino de Miranda Gomes, Enfermeiros, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 3 (três) anos a Lentiny Vicente Rodrigues Pires, Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) a Hirondina Semedo Freire, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 3 (três) anos a Laine Miranda Silva Tavares, Técnico Nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Transferindo, a seu pedido, Jacira Maritsa Caetano Rodrigues, Técnico Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para a Delegacia de Saúde de São Vicente.

Transferindo, a seu pedido, Ivanildo Leite de Melo, Médico Geral, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para a Delegacia de Saúde de São Vicente.

Transferindo, a seu pedido, Kassi Silva Enfermeiro Geral 5 Nível III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Batista de Sousa.

Procede à atribuição dos Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada – Imprensa Escrita, referentes ao ano de 2026.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Engenharia Mecânica da Universidade de Cabo Verde, para funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na cidade da Praia