Boletim Oficial n.º 24, II Série de 06-02-2026

Comunicando o regresso ao serviço de Denise dos Reis Borges Ramos, Técnico de Finanças, Nível I, do quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, que se encontrava em situação de Licença sem vencimento.

Atribuindo a Jessica Heliana Tavares de Melo, Assistente Técnico, GEF 3, Nível de remuneração V, que vem exercendo funções de Secretária da Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, o suplemento remuneratório no valor de 21.000$00.

Avisando os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de três lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Fernando dos Santos, do Quadro de Pessoal do Instituto do Mar.

Aprovando e autorizando a transferência de verbas entre rúbricas, conforme o mapa de Reforço de Dotação Orçamental para o ano econômico de 2025.

Promovendo Abel Djassy Pina Fernandes, da categoria de Ajudante de Camião, para o cargo de Condutor da Câmara Municipal da Brava.

Atribuindo abono para falhas às funcionárias do Balcão Único, no montante de 5% do salário.