Boletim Oficial n.º 209, II Série de 30-10-2026

Nomeando em comissão ordinária de serviço, Paulo Umarú Fortes Pereira Silva, Licenciado em Ciência da Computação, para exercer as funções de Assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.

Nomeando em comissão ordinária de serviço, Margarida da Conceição Lopes da Veiga, para exercer as funções de Secretária no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.

Cessando o exercício de funções dos membros do Conselho Diretivo do Fundo do Ambiente.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Fundo do Ambiente.

Dando por finda a comissão de serviço de Justiniano Rodrigues Lopes, no cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional.

Nomeando em comissão normal de serviço, Capitão-de-Navio Dilva Helena Sena de Almeida Baptista para, exercer o cargo de Inspetora-Geral da Defesa Nacional.

Distribuição das competências subdelegadas pelos membros do Conselho Diretivo e pelo Dirigente.

Cessando a comissão de serviço de Diva Soleida Martins Ferreira Rodrigues, na função de Diretora de Serviço da Alfândega do Sal, da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Nomeando em comissão de serviço, Antero Eduardo Fernandes Gonçalves, para exercer a função de Diretor de Serviço da Alfândega do Sal.

Cessando a comissão de serviço de Júlia Maria Machado Ramos, na função de Diretora de Serviço da Alfândega de Sal-Rei - Ilha de Boa Vista, da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Nomeando em comissão de serviço, Aldina Silva Nascimento, para exercer a função de Subdiretora da Alfândega do Sal.

Cessando a comissão de serviço de Pedro Coelho Vaz, na função de Chefe da Delegação Aduaneira de Assomada - Ilha de Santiago, da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Nomeando em comissão de serviço, Alberto Moreno Tavares, para exercer a função de Chefe da Delegação Aduaneira da Assomada.

Nomeando em comissão de serviço, Maria de Jesus Varela Miranda, para exercer a função de Diretora de Serviço das Alfândegas de Sal-Rei.

Determinando a transferência da Segunda-Secretária de Embaixada, Kathleen Rocheteau Gomes Coutinho, do Consulado Geral de Cabo Verde em Boston para a Missão Permanente de Cabo Verde em Nova.

Transferindo a Conselheira de Embaixada, Ana Maria Lopes Moreira Fernandes, do Consulado Geral de Cabo Verde em Dakhla, Marrocos, para os Serviços Centrais.

Transferindo o Segundo Secretário de Embaixada, Giliardo Jorge L. Nascimento, da Embaixada de Cabo Verde em Rabat, Reino de Marrocos, para a Missão Permanente de Cabo Verde em Nova Iorque.

Dando por finda a comissão de serviço de Edna Pinto Tavares, no cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades.

Nomeando em comissão de serviço, Lara Merinda da Silva Araújo, para exercer as funções de Secretária da Ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Nomeando mediante o Contrato de Gestão, Adelina Maria dos Santos Vicente, Licenciada em Agronomia Internacional, para exercerem comissão ordinária de serviço, o cargo de Assessora da Ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Contratando mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado, Melissa Larissa Rodrigues Alves da Silva, Licenciada em Gestão de Recursos Humanos, candidata aprovada que integra da reserva de recrutamento no concurso n.º 06/MMEAP/2025, para exercer as funções de Técnico Júnior na DGPOG do MREPLD.

Nomeando Helen Santos de Almeida, como Diretora de Cooperação, Planeamento e Comunidades Emigradas.

Nomeando em comissão de serviço, Elisângela Filomena Marques Barreto, como Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Praia.

Nomeando Rony Nelson da Cruz Spencer Lopes, como Coordenador de Divisão de Gestão de Espaço Público da Direção de Infraestrutura, Obras e Gestão de Espaço Público.

Nomeando Maria Kely Semedo Furtado, como Coordenadora de Divisão de Secretaria da Direção de Infraestrutura, Obras e Gestão de Espaço Público.

Dando por finda a nomeação de Gilson Lima Barros, como Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Projetos da Direção de Infraestrutura, Obras e Gestão de Espaço Público.

Dando por finda a nomeação de Verónica Eliane Oliveira dos Santos, como Chefe de Divisão da Secretaria da Direção de Infraestrutura, Obras e Gestão de Espaço Público.

Aprovando em regime simplificado, transitório e condicionado, à Câmara Municipal do Sal, a licenciar edificações com números de pisos superiores ao limite de rés-do-chão mais três (r/chão+3), até a entrada em vigor da revisão do PMD do sal.

Autorizando a alienação em regime de hasta pública, de cinco imóveis municipais situados no empreendimento turístico vila verde resort.

Aprovando a parceria público-privado para construção da casa da morna na cidade de Santa Maria.

Aprovando o plano de atividades da câmara municipal para o ano 2027.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória dos Registos, se encontram exarados um registo de alteração de estatuto, de cessação de funções e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE BELTCHÉS-ADB.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social e alteração de natureza jurídica, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: MUNDANCA - BARROS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de alteração de objeto social, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: WINPOWER ATLÂNTICO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: TAVARES FILHOS TRANSPORTES & SERVIÇOS, LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de alteração de objeto social, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: PRECISO COMÉRCIO IMPORT E EXPORT, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de alteração parcial dos estatutos e nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima unipessoal denominada: TÂMEGA ENGINEERING INTERNATIONAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL S.A.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sucursal da sociedade comercial anónima, nos termos seguintes: REPRESENTADA: FIRMA: AFRI RH SARL.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de alteração/republicação dos estatutos e nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada: TECNICIL INDÚSTRIA, S.A.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: CHALLENGE TECHNIC, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: FIRMA: MAGNA, LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de divisão/cessão e unificação de quotas, e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: FILIPE AUTO - LUIS E FERNANDA, LDA.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: BAMTA - COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDa.