Boletim Oficial n.º 17, II Série de 28-01-2026

Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de João António Pinto Coelho Serra, no cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Requisitando António Emílio dos Reis Agues, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer, em regime de mobilidade, o cargo de Secretário Executivo da Comissão Interministerial para Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos.

Requisitando Arceolinda Monteiro Ramos de Carvalho, Técnica Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ), IP.

Nomeando Sara Carline Margareth Borges Varela, mediante contrato de gestão, para exercer as funções de Secretária Executiva do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P.

Aposentando João Nunes Barbosa, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.

Aposentando Maria Eduarda de Pina Fernandes, ex-Trabalhadora, Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando José Maria Lopes Batista, Segundo Subchefe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Marcelina Gomes Tavares, herdeiro hábil de Jacinto Lopes da Costa.

Revisando pensão de aposentação de Cândida Mendes Monteiro, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Revisando pensão de aposentação de Arminda da Santa Cruz Brito, Professora Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.

Revisando a Pensão de aposentação de Manuela Lopes Fortes Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.

Revendo aposentação de Vanda Aurora Duarte Delgado, Assistente/ Monitor, Ref. 1, Esc. C, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.

Prorrogando Licença sem Vencimento de Nídia Margarida dos Reis Borges Costa Rosa, Técnico Nível I, contratada por Tempo Indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente na Direção Nacional do Ambiente.

Proposta de Criação da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal da Boa Vista (CERRAMBV).

Apreciando e Aprovando o Orçamento Retificativo do Município da Boa Vista para o ano económico de 2025.

Apreciando e Aprovando do Plano de Atividades da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2026.

Apreciando e Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2026.