Boletim Oficial n.º 14, II Série de 23-01-2026

Subdelegando de poderes na Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.

Lista de países cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de obtenção de visto de entrada em território nacional e de trânsito ou de escala aeroportuária, prévia à sua chegada em Cabo Verde, sob pena de recusa de entrada, trânsito ou escala.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Luís Gomes Semedo, no cargo de Assessor de Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Destacando Mayara Yara do Socorro Monteiro Pires, Médico Clinico Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Hospital Regional São Francisco de Assis, para exercer as funções na Delegacia de Saúde de São Felipe.

Destacando Ana Suzete Baessa Moniz, Enfermeira Geral, do Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Hospital Dr. Agostinho Neto, para o desempenho das funções na Direção Nacional da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Belmiro Rodrigues de Pina, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Brava.

Delegando no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial as competências, nas áreas Administrativas, Financeiras e Material.

Dando por finda a Comissão de Função de Delegado Municipal e nomeando, em comissão ordinária de serviço, Iderlindo Natalício Sanches Cabral Furtado, para exercer a função de Diretor de Desporto da Câmara Municipal de São Miguel.