Boletim Oficial n.º 125, II Série de 06-07-2026

Autorizando a cessação de contrato de trabalho por tempo indeterminado de Rosa dos Santos Varela Reis, Apoio Operacional Nível I, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta à Delegacia de Saúde da Ribeira Brava, São Nicolau.

Suspendendo o vínculo de emprego público de Lígia Lopes Fortes de Oliveira para exercer funções de técnica na Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Tornando público o concurso de acesso para o preenchimento de 7 (sete) vagas na categoria de Juiz de Direito de 2.ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial.