Boletim Oficial n.º 106, II Série de 09-06-2026
Contratando para integrarem o quadro de pessoal da Assembleia Nacional, o pessoal que se indica.
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ivanildo de Jesus Alves Fernandes, no cargo de Diretor Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
Define e regula a prestação do serviço aéreo nas aeronaves de Estado, incluindo as condições e habilitações inerentes ao pessoal navegante.
Define o regime aplicável às aeronaves não tripuladas [Drones - Unmanned Aircraft (UA)].
O presente Regulamento estabelece as condições e os requisitos para a certificação de aeroportos e aeródromos civis nacionais para a realização de operações militares, em regime de uso partilhado civil-militar.
Estabelece os requisitos para a certificação médica de pessoal aeronáutico militar e procedimentos para a emissão, revalidação e renovação de Certificado Médico Aeronáutico Militar Aeronáutico Militar.
Atribuindo ao INSTITUTO POLITÉCNICO DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO (IPDD), nos termos da legislação aplicável, a renovação com alargamento do alvará, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de formação profissional na modalidade contínua, na ilha de Santiago, Cidade da praia.
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 104, II Série, de 05 de junho de 2026, referente ao destacamento de Telma Fonseca Monteiro.
Concedendo o regresso ao quadro de origem de Isa Gandira Moreno Rodrigues, Gilda Mariane Santos Monteiro e José Eduardo Mendes da Lomba, Antonita Inês Vieira e Elisângela Maria Delgado dos Santos.
Determinando a contratação e colocação dos 03 (três) profissionais, em regime de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Enfermeiros Graduados – Nível I.
Autorizando a transferência de Erickson Gomes Tavares da Delegacia de Saúde do Tarrafal de São Nicolau para o Hospital Regional Dr. João Morais
Prorrogando por mais 1 (um) ano da requisição de Carlos Jorge Carvalho Casimiro, nas funções de Inspetor Sénior Nível I na Inspeção Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária do Ministério das Infraestruturas,Ordenamento do Território e Habitação.
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação religiosa denominada: "ASSOCIAÇÃO DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE ESPÍRITO SANTO EM CABO VERDE".
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada, nos termos seguintes, a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL VETERANOS DE SANTA MARIA".
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória dos Registos, encontra-se exarado um registo de constituição de uma sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: "FOGO PIROTECNIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada, a alteração de sede, cessação de funções, nomeação de órgão social e alteração do pacto social da sociedade comercial anónima denominada: "PONTA AVENIDA HOTELS, S.A".