Boletim Oficial n.º 87, I Série de 30-07-2026

É marcada para o dia 15 de novembro de 2026 a realização do primeiro sufrágio para a eleição do Presidente da República.

Prorroga a vigência da Resolução n.º 95/2026, de 30 de junho, e adapta as medidas transitórias de mitigação tarifária da eletricidade.