Boletim Oficial n.º 80, I Série de 21-07-2026

É condecorado, com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, Sua Excelência António José Martins Seguro, Presidente da República Portuguesa.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 48, I Série, de 22 de abril de 2026, a Lei n.º 72/X/2026, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).