Boletim Oficial n.º 65, 1.º Suplemento, I Série de 04-06-2026

Aprova as medidas de compensação de perda de rendimentos e de apoio à retoma das atividades económicas dirigidas aos operadores de atividade formal e informal da economia, diretamente afetadas pelo incêndio ocorrido na zona de Ponta Belém, na cidade da Praia, a 31 de maio de 2026.