Boletim Oficial n.º 26, I Série de 05-03-2026

Aprovando o Regulamento de Continências e Honras Militares.

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas destinadas ao reforço do centro de custo da feira de artesanato (URDI) e demais atividades previstas para o ano de 2026.