Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-02-2026

É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço de Jorge Eduardo ST. Aubyn de Figueiredo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto à República de Moçambique, com residência em Luanda.

Estabelece a estratégia para a transferência, cedência ou afetação de imóveis devolutos do Estado, com vista à promoção da reabilitação e valorização do património público para fins habitacionais.

Promove concurso público de ideias, com vista à valorização e requalificação do Ilhéu de Santa Maria.