Boletim Oficial n.º 18, I Série de 13-02-2026

Nomeado, sob proposta do Governo, Júlio César Freire de Morais, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Moçambique, com residência em Luanda.

Aprova os Estatutos da Fundação Social das Forças Armadas.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2025, de 12 novembro, que define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.