Boletim Oficial n.º 98, II Série de 29-05-2025

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Jorge Lima Veiga.

Fixando pensão a favor de Noémia dos Santos Gonçalves, Mãe representante da filha menor Rihana Gonçalves Fortes, herdeiro hábil de Luiz Pedro Sousa Fortes.

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 226, II Série de 10 de dezembro de 2024, referente ao Extrato do Contrato de Gestão n.º 01/CTMP/2024 de Dilsa Eunice Tavares Cabral.

Deferindo o pedido de exoneração de Manuel Socorro de Pina Mendes Garcia, do Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Republicando a publicação feita de forma incompleta no Boletim Oficial n.º 21, II Série de 10 de fevereiro de 2022, referente a Deliberação n.º 9/2021 da Assembleia Municipal de São Vicente, que aprovou a proposta de Loteamento de Quinta de Santana.

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata Boletim Oficial n.º 95, II Série de 26 de maio de 2025, referente a Deliberação n.º 53/2025, que aprova o Regulamento Orgânico do Município de Santa Catarina de Santiago.

Publicando a proposta de reforço e transferência de verbas para o ano de 2024 no valor de 64.055.902$00 (sessenta e quatro milhões, e cinquenta e cinco mil, novecentos e dois escudos).

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado os registos de alteração integral dos estatutos e nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial anónima denominada: "EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EMPROFAC, SARL".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, vai ser matriculada uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA- AMIGOS DE FONTAINHAS".

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de cessação de funções e outro de nomeação de novos titulares dos órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E DESPORTIVA DOS VETERANOS DO MAIO NA PRAIA- AVMP”.