Boletim Oficial n.º 94, II Série de 23-05-2025

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Jorge Duarte Santos.

Substituindo o Deputado Carlos Jorge Duarte Santos por Ailton Jorge Silva Rodrigues.

Deferindo o pedido de mobilidade, através do instrumento de requisição, do Agente Principal da Polícia Nacional, Arnaldo Borges Monteiro, para o exercício das funções de Diretor da Polícia Municipal na Câmara Municipal de Calheta de São Miguel.

Citando Diógenes Ramos Sanches Monteiro, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando das Unidades Especiais, em parte incerta no estrangeiro para, querendo, apresentar sua defesa escrita, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Contratando mediante Contrato Gestão, Albertino Francisco Rocha Mendes Fernandes, Licenciado em Contabilidade e Administração - Ramo Administração e Controlo Financeiro, para exercer o cargo de Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão.

Contratando mediante Contrato Gestão, Evandro Bernardino das Neves Pires Monteiro, Licenciado em Medicina, para exercer o cargo de Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Hospital Dr. Agostinho Neto.

Contratando mediante Contrato Gestão, Simone Adalgiza Duarte Faria Lima, Licenciado em Farmácia, para exercer o cargo de Diretora do Gabinete para os Assuntos Farmacêuticos do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (um) ano, a Dilsa Eunice Tavares Cabral, Apoio Operacional Nível IV, pertencente ao pessoal contratado do Gabinete Técnico da Região Sanitária Santiago Norte.

Nomeando, em Comissão de Serviço, Hélder António Teixeira Gomes Cardoso, Mestre em Design e Expressão Gráfica, para exercer funções de Diretor de Marketing e Promoção Turística, nos Serviços Centrais de Execução, do Instituto de Turismo de Cabo Verde, I.P.

Nomeando, em Comissão de Serviço, Walter Pedro Neves Mendes, Licenciado em Gestão de Hotelaria e Turismo, para exercer funções de Delegado, no Instituto de Turismo de Cabo Verde, I.P.

Cessando o contrato de gestão celebrado com Eneida Maria Rodrigues Silva, para o exercício das funções de Diretora Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Anita Conceição Pereira da Silva Carvalho, no cargo de Assessora do Ministro da Agricultura e Ambiente.

Contratando por tempo indeterminado, Geovanna da Silva Évora, para exercer as funções de Técnico jurídico, enquadrada na categoria de Pessoal Técnico Nível I e Milton Socorro Gonçalves Pires, para exercer as funções de Condutor-Auto, enquadrado na categoria de Apoio Operacional Nível II.

Autorizando a empresa TCSM TV Sal, S.A., a alterar o âmbito de cobertura do seu canal TCSM TV, que passa de regional para nacional.

Autorizando TECNODIGITAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, para prestação de serviços de Comunicações Eletrónicas.

Credenciação do Organismo de Certificação Sociedade Unipessoal AENOR CONFÍA S.A.

Credenciação do Organismo de Certificação Sociedade PKI Contabilidade e Auditoria LTDA.

Reconduzindo ao Cargo, Neusa Maria Gomes Rodrigues Silva, Licenciada em Contabilidade, Administração e Auditoria, do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande, exercendo funções em Comissão Ordinária de Serviço no cargo de Diretora de Gabinete de Auditoria e Controlo, Nível III.

Concedendo Licença sem Vencimento por período de 1 (um) ano, Fernando Manuel Duarte Fernandes, Apoio Operacional Nível III, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Prorrogando Licença sem Vencimento por período de 2 (dois) anos, Manuela Gomes Mauricio, Técnica Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Autorizando o regresso de Anabela Ramos da Veiga, Técnica Superior, ao Quadro de Pessoal, que se encontrava de Licença de Serviço sem Vencimento.

Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método “prova de avaliação de competências, motivações ou aptidões” no âmbito do recrutamento e seleção de Técnico Parlamentar, Jurista, do Concurso n.º 06/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15 de julho de 2024.

Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método “prova de avaliação de competências, motivações ou aptidões” no âmbito do recrutamento e seleção de Técnico Parlamentar, Jurista, do Concurso n.º 06/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15 de julho de 2024.

Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método “prova de avaliação de competências, motivações ou aptidões” no âmbito do recrutamento e seleção de Técnico Parlamentar, Ciências das Comunicação e Jornalismo, do Concurso n.º 07/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 189 de 16 de outubro de 2024.

Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método “prova de avaliação de competências, motivações ou aptidões” no âmbito do recrutamento e seleção de Técnico Parlamentar, Ciências das Comunicação e Jornalismo, do Concurso n.º 07/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 189 de 16 de outubro de 2024.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada uma alteração do objeto social da sociedade unipessoal por quotas denominada: “AUTOVILLA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos de caráter social denominada: “ASSOCIAÇÃO BATUCADEIRAS “FIDJOS DI SÃO JOSÉ”.

Convocando para a reunião da Assembleia Geral Ordinária da sociedade ÁGUAS DE PORTO NOVO, S.A., no dia 29 de maio de 2025, pelas 10h00 horas, no edifício da Câmara Municipal.