Boletim Oficial n.º 90, II Série de 16-05-2025

Dando por finda, o mandato de Júlio Augusto Pires Almeida, no cargo de Presidente da Autoridade da Zona Económica Exclusiva Especial Marítima em São Vicente e nomeando Aníbal Azevedo Fonseca para o mesmo cargo.

Delegando no Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) da Chefia do Governo, a competência para assinar contratos com valor superior a 3.000.000$00 (três milhões de escudos) e até ao limite máximo de 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 68, de 11 de abril de 2025, referente ao Extrato de Despacho n.º 08/2025, a integração dos condutores no Corpo Especial.

Nomeando José Landim Monteiro, para exercer a função de Diretor de Serviço de Inspeção Tributária e Aduaneira na Direção Nacional de Receitas do Estado do Ministério das Finanças.

Nomeando os Vogais de Júri sorteio da Fatura da Felicidade.

Nomeando os membros vogais, efetivos e suplentes do Conselho Técnico Aduaneiro.

Autorizando o reingresso de Filomena Gomes de Barros, Apoio Operacional Nível II, no Quadro de Pessoal da DNAP, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Aposentando Alberto Andrade Nunes, Professor de Ensino Secundário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Alcides João Ramos, Professor Auxiliar, Ref.ª 3 Esc.C, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.

Aposentando Emídio Montrond, ex-Sargento das Forças de Segurança e Ordem Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, Técnica Sénior Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Eugénia Fortes dos Santos, Professora do Ensino Básico Assistente, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Filomena Maria Fernandes, Professora de Ensino Básico Assistente Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando João Lucas Lopes Soares Tavares, 1º Subchefe da PN, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes, Professora do Ensino Secundário de Primeira, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Leni Helena Lopes Gomes, ex-Técnica Auxiliar de Finanças de Segunda, Refª 6, Esc. A, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

Aposentando Maria do Rosário Freire Tavares de Oliveira, Professora de Ensino Básico, Assistente Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Revendo a aposentação de Filomena dos Santos Frederico, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref.3, Esc. D, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Nadejda Aleksandrovna Igoshina Kuroedova, ex-Enfermeira Geral, Esc. II, Índice 120, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Olívia da Costa Gomes Moreno, ex-Técnica Auxiliar de 2ª classe Ref.ª 5, Esc. D, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Pedro Lopes da Silva, ex-Professor do Posto Eventual, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Virgínia Cardoso Lopes de Pina, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Zenaide Aparecida Lopes, herdeira hábil de José Santos Figueiredo Ramos.

Aposentando Eusébio Felisberto Lopes Horta, Oficial Ajudante Nível III, do Quadro de Pessoal do Registos Notariado e Identificação do Ministério da Justiça, exercendo em comissão de serviço as funções de Conservador/Notário.

Aposentando Isidora Maria da Graça Fortes, Professora Auxiliar, Ref.3, Esc. C, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde - UNICV.

Fixando a Revisão de Pensão de Sobrevivência a favor Gilsa Safira Brito de Carvalho, na qualidade de Filha Maior e herdeira hábil do Gelsony Domingos Borges de Carvalho.

Fixando a revisão de aposentação a favor Valdira Ester Pina Brito, na qualidade de Unida de Facto e herdeira hábil do Gelsony Domingos Borges de Carvalho.

Fixando a Pensão de sobrevivência a favor Arlinda Cândida Amador da Cruz, na qualidade de Cônjugue sobrevivo e herdeira hábil de Manuel Jesus da Cruz.

Colocando no regime de dedicação exclusiva, Júlio do Carmo de Barros, Médico Geral Sénior, pertencente ao Pessoal do Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Comunicando que Neudis Eládio Vázquez del Llano, Médico Graduado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, ausente do Serviço, desde, o dia 11 de outubro de 2024 e, até a presente data, não apresentou no serviço e para tal, não apresentou qualquer justificação atendível, do motivo da sua ausência.

Nomeando Samuel Fernandes Leal, Mestre e Engenharia Agronómica, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente na Delegação de Santa Cruz.

Reconvertendo Daniel Tavares Furtado, Apoio Operacional Nível I, para Apoio Operacional Nível II, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Reconvertendo José Gonçalves Silva da Graça, Apoio Operacional Nível I, para Apoio Operacional Nível III, do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Reconvertendo Anildo dos Santos Almeida Andrade, Apoio Operacional Nível IV, para Assistente Técnico Nível VI, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Técnica do Atlântico.

Nomeando, para exercerem funções de Coordenadores das Unidades de Serviço da Câmara Municipal, que se indicam.

Aprovando a promoção de Gilberto Lopes Furtado para o segundo Nível de remuneração da categoria de Técnico júnior.

Convocando os acionistas para a Assembleia Geral Anual da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, para o dia 28 de maio, quarta-feira, pelas 11h00, a ter lugar no Município do Paul, na Sede desta Sociedade Comercial, na Cidade das Pombas.