Boletim Oficial n.º 53, II Série de 21-03-2025
Renovando os mandatos dos membros do Conselho da Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde – Entidade Pública Empresarial.
Retifica e republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 47, II Série de 13 de março de 2025, referente ao Despacho n.º 10/2025, que autoriza a realização de despesa com a contratação da empreitada para a realização da obra de construção do aterro controlado da ilha de São Vicente.
Rescindindo, a seu pedido, o contrato de trabalho a termo celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e Anilton dos Reis Vieira.
Promovendo João Soares dos Reis Borges Gomes, Técnico Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente para Técnico Sénior Nível II.
Promovendo Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, Técnico Sénior Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente para Técnico Sénior Nível III.
Eleições Presidenciais de 2021 - Prestação de Contas Eleitorais – Candidatura de Gilson Alves. Em cumprimento do disposto no artigo 133º do Código Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições publica as contas discriminadas de candidatura e campanha eleitoral.
Aprovando o regulamento que estabelece as normas aplicáveis à credenciação de organismos de certificação responsáveis pela realização de avaliações de conformidade junto dos prestadores dos serviços de confiança.
Aprovando o regulamento que estabelece os procedimentos e a metodologia aplicáveis às avaliações de conformidade dos prestadores de serviços de confiança, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro, com vista à atribuição e manutenção do estatuto de qualificado.
Aprovando o regulamento que estabelece requisitos de segurança física aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança que prestam serviços de confiança no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Aprovando o regulamento que estabelece as condições de elegibilidade de prestadores de serviços de confiança, para obterem e manterem o estatuto de qualificados, no âmbito do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro.
Aprovando o regulamento que estabelece as regras aplicáveis aos requisitos de segurança física aplicáveis às unidades de registo.
Apreciando e aprovando a proposta que fixa a gratificação da Presidente da Assembleia Municipal.
Apreciando e aprovando a proposta do exercício de funções da Secretaria da Mesa da Assembleia Municipal a meio tempo e a respectiva remuneração.
Apreciando e aprovando a proposta de profissionalização de 6 (seis) Vereadores a tempo inteiro.