Boletim Oficial n.º 45, II Série de 11-03-2025

Nomeando Ivanira Agues da Cruz Silva, para exercer as funções inerentes ao cargo de Secretária do Líder Parlamentar do MPD.

Nomeando Elizandra Marize Borges de Carvalho, para exercer as funções inerentes ao cargo de Secretária do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Aposentando João da Cruz Gonçalves, Juiz Desembargador, Escalão A, Ind 187, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, exercendo em Comissão de Serviço as funções de Juiz Conselheiro.

Delegando no Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, as competências para a execução dos atos.

Nomeando Arnaldo Borges Monteiro, Agente Principal da Polícia Nacional, para exercer o cargo de Diretor da Polícia Municipal de São Miguel.

Fixando os valores das senhas de presença a que tem direito os membros da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando o regime de exercício de funções e da remuneração do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando o percentual da Gratificação de Funções da Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando a profissionalização do número de Vereadores a tempo inteiro e fixação da remuneração.

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico de 2025 e o respetivo Plano de Atividades.