Boletim Oficial n.º 36, II Série de 25-02-2025

Delegando poderes ao Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 19 de fevereiro de 2025, referente ao extrato do despacho que autoriza o regresso ao quadro de origem de Arceolinda Monteiro Ramos de Carvalho.

Dando por finda, a Comissão de Serviço de Kelly Vanessa Barbosa Tavares, no cargo de Assessora da Ministra de Estado, Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 222, de 1 de dezembro de 2023, referente a transferência de Célia Deolinda Inês Bernardo Rodrigues.

Celebrando, o Contrato de Gestão entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para exercer a função de Secretário Nacional de Secretariado Nacional para Ação Climática.

Nomeando Maria Patricia de Fátima Pina Rosa, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretora de Gabinete de Planeamento e Controlo de Qualidade no Tribunal de Contas.

Anunciando a eleição de um membro para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Comunicando o Regresso ao quadro de origem de Maria do Carmo Furtado Varela Alves, Técnica Nível II, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Mestrado em Cibersegurança na Universidade do Mindelo.

Requisitando Francisco Osvaldino Nascimento Monteiro, Professor do Ensino Secundário Nível III, do Quadro de Pessoal docente da Escola Secundária Napoleão Fernandes, para exercer funções de docente na Universidade de Cabo Verde.

Fixando a gratificação de funções e abono para comunicação do Presidente da Assembleia Municipal de São Miguel.

Aprovando a atribuição de um subsídio de transporte ao Presidente da Assembleia Municipal pelo uso da viatura própria.

Aprovando a proposta do número de Vereadores que exercem a função a tempo inteiro, bem como a remuneração a que tem direito.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade anónima denominada: " JP-SERVIÇOS, MEDIAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL E CULTURAL, S.A."

Certifica narrativamente para efeitos da publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de Alteração de denominação social, criação de filial, da sociedade comercial por quotas denominada: "AURELIANO SANTOS – SERVIÇOS CLÍNICOS DE ODONTOLOGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: " ASSOCIAÇÃO IRMÃOS SOLIDÁRIOS".