Boletim Oficial n.º 186, II Série de 02-10-2025

Redefine o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 169, II Série de 09 de setembro de 2025, referente a requisição de Elizabete Piedade da Luz Ramos Fortes.

Deferindo o pedido de prorrogação de Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, de Leonel Almeida Vieira, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.

Determinando a transferência, a seu pedido, de Elton Borges Dias, Chefe de Esquadra da PN, do Comando Regional de São Vicente, para o Comando Regional do Sal.

Deferindo o pedido de reintegração no Quadro da Polícia Nacional, de Fábio Tércio Fernandes Teixeira, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Alessandra Ferreira Duarte Silva, na qualidade de Filha Maior e herdeira hábil de Otelinda Baptista Anastácia Ferreira.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor Alcinda Monteiro Teixeira Montrond, Cônjugue Sobrevivo, e herdeira hábil de Alfredo Fernandes Montrond.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor Maria Isabel de Pina Tavares Nunes, herdeiro hábil de António Celestino Nunes Barbosa Silva.