Boletim Oficial n.º 181, II Série de 25-09-2025

Autorizando para realização, pelo Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P., de uma auditoria informática ao Portal Consular e às Plataformas Informáticas do Ministério da Justiça utilizadas nos procedimentos do registo de nascimento e de atribuição e aquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato Programa a ser assinado com a Câmara Municipal de São Miguel.

Aplicando a Hélio Maurício Delgado Monteiro, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar.

Promovendo os Inspetores Nível I para Nível II, da carreira de investigação criminal.

Promovendo os Técnicos Administrativos Adjunto Nível I, para Nível II, no âmbito do concurso de promoção.

Promovendo os funcionários da categoria de Segurança de Nível I, para Nível II, no âmbito do concurso de promoção.

Promovendo Especialista-adjunto de Nível I, para Nível II, da carreira de pessoal especialista do NEA, no âmbito do concurso de promoção.

Promovendo Especialista Auxiliar de Nível I, para Nível II, no âmbito do concurso de promoção.

Promovendo Especialista adjunto de Nível I para Nível II, da carreira de pessoal especialista - do LPC, no âmbito do concurso de promoção.

Fixando Pensão de Sobrevivência favor de Marcelino de Pina Lopes, herdeiro hábil de Ângela Maria Ortet Vaz da Costa.

Fixando a reversão da Pensão de Sobrevivência favor de Marcelino Alfama Ferreira, herdeiro hábil de Marlene Maria Lopes Vieira Vasconcelos.

Aposentando Jorge Humberto Pires Lima, Animador Social, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão.

Aposentando Estefânia Vieira de Vasconcelos, Apoio Operacional, Nível I, do Ministério da Saúde.

Aposentando Maria Sábado Vieira, ex-Trabalhadora - Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Lucelina Rodrigues Pires Dias da Fonseca da Silva, ex-Técnica Profissional Primeiro Nível 8/F, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando João Baptista Costa dos Reis, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Arlinda de Lourdes Pereira, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Concedendo Licença sem Vencimento, a Ana Maria da Veiga Gonçalves, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal contratada da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta ao Gabinete para Assuntos Farmacêuticos.

Promovendo a Magistrada Judicial Rosa Carlota Martins Branco Vicente, Juíza Desembargadora, à categoria de Juíza Conselheira.

Transferindo a Magistrada Judicial Januária Tavares Silva Moreira Costa, Juíza Desembargadora.

Designando os Magistrados Judicias, para exercerem, temporariamente, funções nos Tribunais de Relação.

Transferindo os Magistrados Judiciais, que se indicam.