Boletim Oficial n.º 149, II Série de 11-08-2025
Nomeando Felismino Monteiro Benchimol, para em Comissão Ordinária de Serviço e em regime de substituição, exercer o cargo de Conservador/Notário na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Lourenço do Órgão - Santiago, do quadro da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.
Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a Hiliana Dolly Moniz Silva da Cruz.
Nomeando o Vogal Suplente e Secretário do Júri dos cursos específicos de habilitação para Secretários, Escrivães de Direito e Ajudantes de Escrivão, os seguintes Técnicos Superiores.
Renovando a Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (um) ano, concedida a Crislény Gonçalves Francisco, Oficial de Diligências, Nível II, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Nomeando Isabel Marilde Fernandes da Veiga, Escrivã de Direito, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Secretária do Ministério Público, Nível I, no Serviço de Inspeção do Ministério Público.
Ratificando o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, de 12 de junho de 2025, que autorizou o regresso ao serviço de Eneida Filomena Gonçalves Lopes, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Sal.
Deferindo o pedido de regresso ao serviço, com efeitos imediatos, de Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República de 1ª Classe.
Aprovando a Proposta da Criação da Polícia Municipal da Boa Vista, Regulamento, Quadro de Pessoal e a Tabela Salarial.
Aprovando o Plano de Atividades da Câmara Municipal do Porto Novo para o ano 2025.
Aprovando o Orçamento do Município do Porto Novo para o ano económico de 2025.
Convocando os acionistas de QUAD ZONE, S.A., com sede social na Vila de Sal-Rei, Ilha da Boa Vista, para a reunião da Assembleia-Geral Anual, que terá lugar no próximo dia 1 de setembro de 2025 pelas 10 horas, por via telemática.