Boletim Oficial n.º 143, II Série de 01-08-2025

Delegando na Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, a competência para assinatura de contratos entre 3.000.000$00 e 25.000.000$00.

Designando a Cabo Verde Telecom como Sociedade Veículo de Propósito Específico (SPV) de Cabo Verde, no âmbito do Consórcio Internacional do Projeto Amílcar Cabral.

Nomeando Edmar Manuel dos Santos Fortes, Agente da Polícia Nacional, para integrar a Comissão Regional de Exames, Inspeção e vistorias de veículos automóveis na ilha do Sal.

Fixando pensão de sobrevivência a Maria Trindade Medina, Mãe e representante da filha menor Marly Raia Medina Lopes, herdeira hábil de Lívio Fernandes Lopes.

Aposentando Henrique Pires de Barros ex-Agente de 2ª classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando José António Rosa Fernandes, ex-Distribuidor de água, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.

Aposentando Delfina de Jesus Moreno, Assistente Técnico, Gef 3-IV, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Definindo o perfil de Saída dos Alunos no Final do Ensino Secundário.

Concedendo a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano, aos Professores, que se indicam.

Concedendo a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano aos professores e Apoio Operacionais, que se Indicam.

Prorrogando a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano, a Kátia Irene Santos Nobre e Leandra Irene Santos Nobre, ambas do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Concedendo a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano a Fernando Jorge Moniz Fernandes, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Luciano Garcia.

Autorizando o regresso ao quadro de origem a Jeiza Lucena Cardoso Barbosa, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes.

Autorizando o regresso ao quadro de origem a Aldina de Fátima Delegado da Cruz Gonçalves, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Porto Novo.

Autorizando o regresso ao quadro de origem a Lígia Helena Silva Neves Lima, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano a Zeny Solange Lopes Soares Évora, afeta ao Liceu Olavo Moniz.

Autorizando o regresso ao quadro de origem a Solange Patrícia Lopes da Fonseca Marques dos Santos, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Concedendo a Licença sem Vencimento, por um período de 1 até (um) ano, a Carmindo Veiga Fonseca Gonçalves e Leonor Gomes Furtado.

Retificando a prorrogação de Licença sem Vencimento a Edna Maria Semedo Tavares, Professora do Ensino Básico Assistente, Nível I.

Retificando a prorrogação de Licença sem Vencimento, a Nélida Maria Soares Salvador da Cruz, Apoio Operacional, Nível AOII/5.

Retificando a prorrogação de Licença sem Vencimento a Moisés Oliveira Lima Borges, Professora do Ensino Secundário Assistente, Nível I.

Retificando a prorrogação de Licença sem Vencimento a Luísa Helena Teixeira da Veiga, Professora do Ensino Secundário Assistente, Nível II.

Requisitando, em Comissão Ordinária de Serviço, Eneida Isabel Brito Gomes da Graça Morais, para exercer o cargo de Administradora Executiva da IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.

Altera o conteúdo do Despacho n.º 18/2004, com a redação que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/2007, de 2 de julho de 2007, que criou a Instância Nacional de Coordenação para supervisionar e coordenar a implementação dos programas financiados pelo Fundo Global - INC.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de até 3 (três) anos, a João Domingos Teixeira Mendes, Assistente Técnico Nível II, Contratado em Regime de Emprego afeto ao Gabinete para Assuntos Farmacêutico do pessoal da Direção Geral do Planeamento,Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 90 (noventa ) dias, a Maria do Livramento Oliveira dos Santos Baia, Apoio Operacional contratado da delegacia de Saúde de Ribeira Grande Ilha de Santo Antão da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Cria a Equipa Técnica de Gestão do Programa de Modernização da Pecuária Familiar, para as atividades classificadas de Classe B, abreviadamente designada de Equipa Técnica.  

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de agosto/2025.

Fixando o subsidio de gratificação e abonos ao Presidente da Assembleia Municipal.

Lista da Classificação e Ordenação Provisória resultante no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Apoio Operacional, Nível I, na área de Serviços Gerais.

Lista de classificação provisória do Concurso n.º 02/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível II.

Lista de classificação provisória, resultante do Concurso n.º 04/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional Nível IV.

Lista de classificação provisória, resultante do Concurso n.º 05/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível V.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 134, II Série de 21 de julho de 2025, referente sob o título Anúncio de Concurso n.º 1/MAI/2022.

Torna-se público que foi aberto um concurso público especial para ingresso de Recrutamento de Apoio Operacional Nivel II, Rececionista.