Boletim Oficial n.º 133, II Série de 18-07-2025

Delegando na Diretora do Gabinete do Ministério da Defesa Nacional os poderes para autorizar o sobrevoo de aeronaves militares e a entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional.

Atribuindo a ESCOLA DO MAR - (EMAR), nos termos da legislação aplicável, a Renovação do Alvará, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade inicial e contínua, na cidade do Mindelo - São Vicente.

Atribuindo a MS-COACHING E FORMAÇÃO, nos termos da legislação aplicável, a Renovação do Alvará, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade contínua, na cidade da Praia, ilha de Santiago.

Concedendo, Licença sem Vencimento por um período de até 90 (noventa) dias, a Adérito Varela Carvalho, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando da Secção Fiscal da Praia (CSFP).

Deferindo o pedido de reintegração no quadro da Polícia Nacional, de Leila Cristina Gomes, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Direção de Estrangeiros e Fronteiras.

Exonerando do Quadro do Pessoal policial da Polícia Nacional, a seu pedido, Júlio Manuel Faria da Conceição, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Sal.

Indeferindo o pedido de exoneração, de Patrick Lima dos Santos, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.

Fixando a Pensão de Sobrevivência a favor da Maria de Fátima Pereira Borja Tavares, cônjugue sobrevivo e herdeira hábil de Benício Tavares Pereira Borja.

Fixando a pensão de sobrevivência, a favor da Jesufina Gonçalves Fernandes Ferreira, cônjugue Sobrevivo e herdeira hábil de Daniel Tavares Ferreira.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor da Lucinda Martins Soares, Unido de Facto e herdeira hábil de Daniel Neves.

Nomeando Karinton Sylva, Mestre em Gestão - Marketing Internacional, para exercer o cargo de Assessor no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Maio.

Certifica narrativamente, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: "ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO MARGOZ".