Boletim Oficial n.º 111, II Série de 17-06-2025

Concedendo a pedido da Procuradoria da República do Porto Novo, autorização para que o Deputado Damião da Cruz Gomes Medina seja inquirido na qualidade de queixoso, nos autos de instrução n.º 408/2023/2024.

Atribuindo a ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES DE CABO VERDE (OMCV), nos termos da legislação aplicável, a acreditação inicial, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade inicial e contínua, na cidade do Tarrafal - Santiago e no Mindelo - S.Vicente.

Nomeando José Carlos da Silva Lopes, para em Comissão Ordinária de Serviço exercer o cargo de Diretor de Serviço de Regime e Procedimentos Aduaneiros, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.

Contratando mediante Contrato Gestão, Milton Manuel Mendes Cabral, Licenciado em Engenharia, para exercer as funções de Diretor Geral das Telecomunicações e Economia Digital do Ministério das Finanças.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 109, de 13 de janeiro de junho 2024, referente a revisão da aposentação de Maria Tereza Sanches Barros Ramos, Apoio Operacional Nível VI, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Aposentando Albertina Tavares de Brito Semedo, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Aposentando Carlos Alberto Mendes Semedo, ex-Operário Qualificado de segunda Classe, do Quadro de Pessoal do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Aposentando Ilda Lopes Teixeira, Professora do Ensino Básico, Assistente Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Elídia Mendes Monteiro, herdeiro hábil de António Vaz Moreira.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Edith Gomes da Silva, herdeiro hábil de Salvador Gomes da Silva.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Eva Pereira Moniz, herdeiro hábil de Simplício Batalha.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Joana Lopes Gonçalves, herdeiro hábil de Benvindo Vaz Torres.

Nomeando Maísa Luciene de Sena Gonçalves Alves, para o cargo de Assessora do Ministro da Educação.

Nomeando, mediante Contrato de Gestão a Anilson Hermínio Oliveira Mendes Semedo, para o Cargo de Diretor Geral da Comunicação, Tecnologia e Multimédia do Ministério da Educação.

Nomeando Davidson Renato da Cruz Lopes, para o cargo de Diretor do Agrupamento II – Escola Básica de Nossa Senhora do Monte, Ilha Brava.

Nomeando Jason Jorge Delegado Fortes, para o cargo de Assessor do Ministro da Educação.

Autorizando o regresso ao quadro de origem a Alessandro Évora Mendes, Professor do Ensino Secundário Nível I, do Quadro do Pessoal da Escola Secundária da Boa Vista.

Autorizando o regresso ao quadro de origem a Aline Octávia Duarte Tavares, Professora do Ensino Básico, Nível I, do Quadro do Pessoal da Escola Secundária António Silva Pinto.

Concedendo a Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Edna da Conceição Garcia Mendes e Érika Helena Fonseca Almeida.