Boletim Oficial n.º 74, I Série de 12-08-2025

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2025 e seguintes.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova, para ratificação, o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso da biodiversidade marinha das áreas além da jurisdição nacional.

Declara a situação de calamidade nos municípios de São Vicente, de Porto Novo, de Ribeira Brava e de Tarrafal de São Nicolau, em decorrência dos danos provocados pela onda tropical que assolou as ilhas de Santo Antão, São Vicente e São Nicolau, na madrugada de 11 de agosto de 2025.