Boletim Oficial n.º 100, I Série de 28-10-2025

Nomeando, sob proposta do Governo, o Capitão-de-Navio, Manuel António Pereira Semedo, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Autoriza a transferência de verbas para a materialização do pagamento dos retroativos e pagamento dos salários até 31 de dezembro de 2025 no âmbito da implementação do Plano de Carreira, Funções e Remunerações do Pessoal Docente.