Boletim Oficial n.º 6, II Série de 09-01-2024

Extrato de Despacho n.º 031/MICE//2023:

Concedendo a Licença sem Vencimento de 1 (um) ano renovável a Ineida Hermínia da Cruz Orrico, Inspetora do Quadro Privativo da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), do Ministério de Indústria, Comércio e Energia (MICE).

Anulação nº 1/2024:

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, n.º 240, II Série de 29 de dezembro de 2023, referente ao Extrato de Despacho de Hamilton Duarte Lopes Ramos Dias.

Extrato do Despacho n.º 01/2024:

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Denise dos Reis Borges Ramos, Técnico de Finanças Nível I, do Quadro da Direção Nacional do Orçamento e de Contabilidade Pública, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

Comunicação n.º 01/2024:

Comunicando o regresso de Licença sem Vencimento de Maria da Luz de Pina Gomes Brito, Técnico de Receitas, Nível III, do Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

Deliberação n.º 09/2023:

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico de 2024.

Deliberação n.º 35/VIII-M/AMPN/2023:

Aprovando o Orçamento Retificativo do Município do Porto Novo para ano económico de 2023.