Boletim Oficial n.º 52, II Série de 22-03-2024
Boletim Oficial n.º 52, II Série de 22-03-2024
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Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Agricultura e Ambiente
Fixando os preços dos sacos de plásticos fornecidos nos estabelecimentos comerciais de venda ao público.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Autorizando a reintegração de Elísio Daniel Lima Além, Técnico de Receitas, Nível I, no Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, no término da sua Licença sem Vencimento.
MINISTÉRIO DA DEFESA
Delegando competência no Chefe do Estado Maior das Forças Armadas para a celebração do contrato de compra e venda de material de fardamento.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a Filomena Gomes de Barros, Apoio Operacional, Nível II, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional da Administração Pública.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo a aposentação de Luís Mendes Barbosa, Professor do Ensino Básico, Nível I, do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo a aposentação de Maria Livramento Rodrigues Alves Timas, ex-Técnica Profissional, Primeiro Nível, 1ª classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo a aposentação de Carlos Rodrigues Andrade Silva, Professor do Ensino Básico, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Isael Arcelino Martins Moreira, Agente 1.ª Classe da Polícia Nacional, para apresentar sua defesa em Processo Disciplinar.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a permuta de Eliane Patricia da Luz Lima, Enfermeira Graduado Nível I, a desempenhar funções na Delegacia de Saúde São Vicente e Adalgisa Fortes Lopes da Luz, Enfermeira Graduado Nível I, a desempenhar funções no Hospital Dr. Baptista Sousa, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo um trato de terreno à Concessionária HALOS INVESTIMENTOS E RESORT, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, SA.
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo um trato de terreno à Concessionária WINDSURFING CABO VERDE, LDA.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a deslocação a exterior de Zófia Augusta Radwan, Bióloga Marinha da Direção Nacional do Ambiente, para Formação em Espanha.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Dando por finda a Comissão de Serviço de Paulino Oliveira do Canto, no cargo de Coordenador Nacional do Projeto Empoderamento Económico e Participação Política.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação e nomeação de órgãos sociais da “Associação Cabo-Verdiana para o Progresso da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Defesa do Ambiente - EDUCAR”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e nomeação de novos titulares de órgão social da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DE ALTO SAFENDE”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi exarado o registo de instituição de uma fundação, nos seguintes termos: “FIRMA: FUNDAÇÃO CABO VERDE MUSIC AWARDS - FUNDAÇÃO CVMA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE LIMPEZA DE PRAIAS KEBRAKANELABEACH - AALPK”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de alteração do objecto social, cessação função e nomeação da nova gerência da sociedade unipessoal por quotas denominada: “ REBECA SUNSEA COMÉRCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDa.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do pacto social da sociedade,” TANRY, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do pacto social da sociedade “STEEL, S.A.R.L”.