Boletim Oficial n.º 29, 1.º Suplemento, II Série de 16-02-2024

Deliberação n.º 27/2024:

Aprovando o Plano de Atividade e o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano Económico de 2024.

Deliberação n.º 2/AMS/2024:

Aprovando o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano Económico de 2024, no montante global de 650.825.033$00 (seiscentos e cinquenta milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trinta e três escudos).

Deliberação n.º 3/AMS/2024:

Fixando regime de incentivos fiscais e não fiscais aos projetos de investimentos dos benfeitores doadores de patrimónios ao Município e aos parceiros de PPP, bem como Incentivos fiscais à regularização de dívidas.

Deliberação n.º 4/AMS/2024:

Aprovando para a aquisição por contrato de Compra e Venda de duas parcelas de terrenos, uma com a área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrado), descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o nº 365/20220526, e inscrita na respetiva Matriz Predial, sob o nº 4209/0, e outra com a área de 40.000 m2.

Deliberação n.º 8/2024:

Aprovando a Reclassificação e Reconversão Profissional dos funcionários da Câmara Municipal de São Domingos que se indicam.