Boletim Oficial n.º 102, 1.º Suplemento, II Série de 07-06-2024

Despacho n.º 12/2024:

Autorizando para realização de despesa com a Construção do aterro controlado da Ilha de São Vicente.

Despacho n.º 13/2024:

Constituição de uma Equipa de Serviço Digital no âmbito do projeto Aceleração do Processo de Disponibilização Integrada dos Serviços Digitais.

Deliberação n.º 09/AMP/2024:

Autorizando a concessão do espaço público para instalação e exploração de loja de vestuário, de bijuteria e restauração.

Deliberação n.º 10/AMP/2024:

Autorizando o incentivo à regularização de dívidas no âmbito do exercício das atividades económicas retalhistas, no Município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.

Deliberação n.º 11/AMP/2024:

Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.

Deliberação n.º 12/AMP/2024:

Autorizando do Regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio privado municipal.

Deliberação n.º 13/AMP/2024:

Autorizando a elaboração de projetos de loteamento Palha Sé (empresa JLS_ Engenharia e Serviços, Sociedade Unipessoal, Lda).

Deliberação n.º 14/AMP/2024:

Reestruturação dos Créditos Bancários.