Boletim Oficial n.º 93, I Série de 04-10-2024

Delega na Infraestruturas de Cabo Verde, S.A. as competências para, na qualidade de adjudicante, assinar e proceder, mediante procedimento de ajuste direto, à realização de despesas inerentes à contratação de empreitada para a conclusão da Central de Consultas Ambulato.

Delega na Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., plenas competências para, na qualidade de adjudicante, assinar e proceder, mediante procedimento de ajuste direto, à realização de despesas inerentes à contratação de empreitada para a conclusão das obras do Hospital Psiquiátrico da Trindade.

Aprova a Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV) para o período de 2024 a 2030.