Boletim Oficial n.º 92, I Série de 02-10-2024

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 53/2010, de 20 de dezembro, que estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo.

Declara a situação de contingência em todo o país, face ao agravamento do potencial de risco de aumento dos casos de dengue resultante dos efeitos provocados pelas chuvas.