Boletim Oficial n.º 79, I Série de 16-08-2024
Boletim Oficial n.º 79, I Série de 16-08-2024
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Lívio Fernandes Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2024, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Serapião António Oliveira.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuaisregistadas que servem de base de cálculo das pensões da proteção social obrigatória, durante o ano de2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Anula-se a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 78, I Série de 12 de agosto de 2024,referente a Resolução n.º 66/2024.