Boletim Oficial n.º 79, I Série de 16-08-2024
Boletim Oficial n.º 79, I Série de 16-08-2024
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL E MINISTÉRIO DE ESTADO, FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo das pensões da proteção social obrigatória, durante o ano de 2024.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento do Lívio Fernandes Lopes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2024 e seguintes:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Serapião António Oliveira – Nha Vão