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Boletim Oficial n.º 77, I Série de 09-08-2024
Voto de Pesar n.º 54/X/2024
Voto de Pesar n. º 55/X/2024
Portaria nº 36/2024

Boletim Oficial n.º 77, I Série de 09-08-2024

Boletim Oficial n.º 77, I Série de 09-08-2024
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Voto de Pesar n.º 54/X/2024
ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de pesar pelo falecimento de Albino Nelson Lopes.

Voto de Pesar n. º 55/X/2024
ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de pesar pelo falecimento de António Domingos Gomes Fernandes.

Portaria nº 36/2024
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Estabelece as condições de higiene e de segurança adequadas que deve possuir o titular da carteira profissional.