Boletim Oficial n.º 74, I Série de 05-08-2024
Boletim Oficial n.º 74, I Série de 05-08-2024
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MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS
Classifica a Aldeia Fontainhas, como Património Cultural e Natural Nacional.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Autoriza Cônsules Honorários a prestar aos nacionais de Cabo Verde serviços de natureza administrativa, notarial, judiciária e de registo civil, com recurso ao Portal Consular.