Boletim Oficial n.º 70, I Série de 25-07-2024

Resolução n.º 63/2024

Define as competências, a composição e o modo de funcionamento do Conselho Interministerial para a Ação Climática (CIAC).

Resolução n.º 64/2024

Define as competências, a composição e o modo de funcionamento do Conselho Interministerial para o Sistema Alimentar Sustentável (CISAS).

Portaria n.º 32/2024

Estabelece e define os distintivos específicos do Posto de Cabo-Mor.