Boletim Oficial n.º 7, I Série de 22-01-2024

Ordem do Dia

Ordem do Dia da Sessão Ordinária dos dias 10 e 11 de janeiro de 2024.

Resolução n.º 136/X/2024:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de pesar n.º 47/X/2024:

Voto de pesar pelo falecimento de António Lima Évora.

Resolução n.º 9/2024:

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado, concedido à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, (SDTIBM) através da Resolução n.º 81/2022, de 11 de agosto, para garantia do empréstimo bancário, contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, SA.