Boletim Oficial n.º 69, I Série de 23-07-2024

Condecorada com a Ordem Amílcar Cabral, Primeiro Grau, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, e seguintes

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados

Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 26.65 hectares ao Município de São Miguel.