Boletim Oficial n.º 39, I Série de 06-05-2024

Decreto n.º 4/2024:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Segurança Sanitária na África Ocidental e Central utilizando a abordagem programática multifásica.

Retificação n.º 32/2024:

Retifica e republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 36, I Série, de 25 de abril de 2024, a Resolução n.º 34/2024, que procede à terceira alteração à Resolução n.º 88/2021, de 15 de setembro, alterada pela Resolução n.º 97/2022, de 26 de outubro, e pela Resolução n.º 57/2023, de 5 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.