Boletim Oficial n.º 29, I Série de 09-04-2024

Decreto n.º 3/2024:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), relativamente ao Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP) - Fase I.

Resolução n.º 31/2024:

Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas e aprova a minuta de contrato de fornecimento medicamentos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e o Laboratórios INPHARMA, S.A.

Portaria n.º 9/2024:

Classifica o gênero musical Funaná como Património Cultural Imaterial Cabo-verdiano.