Boletim Oficial n.º 18, I Série de 07-03-2024

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 21 de fevereiro de 2024 e seguintes

Resolução n.º 139/X/2024:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Voto de Pesar n.º 49/X/2024:

Voto de pesar pelo falecimento de José Maria Ramos Lobo

Voto de Congratulação n.º 1/X/2024:

Voto de congratulação ao Desporto Cabo-verdiano

Resolução n.º 20/2024:

Cria a Comissão responsável pelo acompanhamento, seguimento e implementação do Projeto “Little Africa Maio”, no âmbito da Zona Económica Especial da Ilha do Maio