Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2024
Boletim Oficial n.º 125, I Série de 30-12-2024
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação da despesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a atribuição de compensação pecuniária aos trabalhadores da Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as transferências de verbas com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos das Resoluções n.º 85/2024, de 2 de outubro, para o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB) e para a Agência Nacional de Aguas e Saneamento (ANAS).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de serviço para elaboração do Projeto de Arquitetura, Especialidades e Empreitada do Centro Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos e aprova minuta do respetivo contrato de aquisição de serviço.