Boletim Oficial n.º 106, I Série de 07-11-2024

Resolução n.º 152/X/2024

Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros.

Resolução n.º 151/X/2024

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 9 de outubro de 2024, e seguintes.

Portaria nº 46/2024

Aprova a regulamentação das condições e especificações das Operações de Tesouraria.