Boletim Oficial n.º 100, I Série de 24-10-2024
Boletim Oficial n.º 100, I Série de 24-10-2024
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF) e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito do Edital nº 3/2024, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação da Professora aposentada para o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Embaixador aposentado José Luís Rocha, para o exercício de funções de Embaixador nos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.